Política de uso de IA no escritório: o que incluir
A equipe já usa IA. A pergunta é se ela usa com regra. Uma política curta e por escrito resolve a maior parte dos riscos de sigilo e de qualidade.
O Relatório sobre o Impacto da IA Generativa no Direito, edição 2026, feito por seis seccionais da OAB com Jusbrasil, Trybe e ITS Rio, ouviu mais de 1.800 profissionais. Segundo o estudo, 77% usam IA generativa ao menos uma vez por semana, contra 55% no ano anterior. Ao mesmo tempo, 51% das organizações dos participantes não têm diretrizes formais para o uso de IA nem previsão de criá-las.
Na prática, isso significa IA usada em contas pessoais, sem regra sobre dados e sem conferência definida. A Recomendação 001/2024 da OAB pede que sócios e gestores criem políticas de uso, treinem a equipe e acompanhem o cumprimento.
Os 8 itens de uma boa política de uso de IA
- Ferramentas aprovadas. Quais IAs podem ser usadas, em qual conta (do escritório, não pessoal) e com a opção de não usar dados para treino ativada.
- O que nunca entra na IA. Dados que identifiquem clientes, dados sensíveis, segredos de negócio e peças sob segredo de justiça, salvo anonimização prévia.
- Usos permitidos. Por exemplo: primeira versão de peças, resumo de documentos, revisão de texto, pesquisa inicial.
- Usos proibidos. Decisão sobre estratégia, envio direto ao cliente ou ao tribunal sem revisão, atendimento automatizado que se passe por advogado.
- Conferência obrigatória. Quem revisa cada tipo de entrega e como: toda citação aberta no site oficial do tribunal.
- Comunicação com o cliente. Modelo de texto explicando o uso de IA, com consentimento por escrito, como prevê a recomendação da OAB.
- Incidentes. O que fazer se um dado entrar por engano numa ferramenta não aprovada.
- Revisão periódica. Data para revisar a política, pelo menos quando as regras ou as ferramentas mudarem.
Como implantar sem travar a rotina
- Comece pelo diagnóstico: pergunte à equipe o que já usa. A política precisa partir da realidade.
- Escreva curto: duas a três páginas que todos leiam valem mais que um manual que ninguém abre.
- Treine com casos do escritório, anonimizados.
- Nomeie um responsável pelas dúvidas e pela revisão.
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