LGPD e IA no escritório: como proteger os dados dos clientes
Cada vez que alguém cola um documento numa IA, dados de clientes podem sair do escritório. A LGPD e o dever de sigilo continuam valendo, com ou sem tecnologia.
O escritório de advocacia trata dados pessoais o tempo todo e, muitas vezes, dados pessoais sensíveis, como os de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa e opinião política (LGPD, art. 5º, II). Ao usar IA generativa, esses dados podem ser enviados a um fornecedor externo. É aí que a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo profissional entram juntos.
O que a OAB recomenda sobre dados e IA
A Recomendação 001/2024 pede que o advogado observe a LGPD antes de inserir dados confidenciais em ferramentas de IA, proteja o sigilo ao lidar com dados que identifiquem o cliente, escolha fornecedores que permitam não usar os dados para treinamento e verifique como a ferramenta compartilha as informações.
Medidas práticas
- Anonimize antes de usar. Troque nomes, CPFs, endereços e números de processo por marcadores. A IA raramente precisa deles para ajudar.
- Use contas do escritório. Contas pessoais ficam fora do controle da gestão e das configurações de privacidade.
- Desative o uso para treino nas ferramentas que oferecem essa opção e guarde o registro da configuração.
- Leia os termos do fornecedor: onde os dados ficam, por quanto tempo e com quem são compartilhados.
- Tenha contrato com cláusulas de proteção de dados com quem trata dados em nome do escritório.
- Tenha um plano para incidentes. A LGPD prevê comunicação à ANPD e aos titulares em incidentes que possam causar risco ou dano relevante (art. 48).
O que está em jogo
Além do risco disciplinar ligado ao sigilo, a LGPD prevê sanções administrativas da ANPD que vão de advertência a multa de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões por infração (art. 52). Para um escritório pequeno, o dano à reputação costuma pesar ainda mais.
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