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Site do escritório e o Provimento 205/2021: o que pode e o que não pode

Ter site e produzir conteúdo é permitido. O que a OAB veda é transformar a publicidade em captação. O Provimento 205/2021 traça essa linha.

Presença digitalEquipe Advoxus··Leitura de 6 min

O Provimento 205/2021 do Conselho Federal da OAB, de 15 de julho de 2021, dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia. Logo no art. 1º, ele permite o marketing jurídico, desde que compatível com os preceitos éticos do Estatuto, do Regulamento Geral e do Código de Ética e Disciplina.

O que o site pode ter

  • Conteúdo jurídico informativo, como artigos e explicações técnicas (marketing de conteúdos jurídicos, art. 2º, II).
  • Qualificações e títulos verdadeiros, comprováveis quando solicitados (art. 4º, § 1º).
  • Logotipo, fotos dos advogados e do escritório e identidade visual; o que não pode é usar símbolos oficiais da OAB (art. 5º, § 2º).
  • Contatos, redes sociais e aplicativos de mensagem (art. 4º, § 3º).
  • Chatbot para facilitar a comunicação, responder dúvidas iniciais ou coletar documentos, sem substituir o atendimento pessoal do advogado (Anexo Único).

O que o site não pode ter

  • Referência a honorários, formas de pagamento, gratuidade ou descontos como forma de captação (art. 3º, I).
  • Linguagem persuasiva, autoengrandecedora ou comparativa (art. 3º, IV).
  • Promessa de resultado e uso de casos concretos para oferecer serviços (art. 6º).
  • Ostentação de bens e de estrutura do escritório (art. 6º).
  • Especialidades sem título ou especialização reconhecida (art. 3º, III).

E o Google Ads e o impulsionamento?

O Anexo Único admite a compra de palavras-chave quando responde a uma busca iniciada pelo próprio usuário, com termos éticos, e admite impulsionamento nas redes desde que não seja para oferecer serviços jurídicos. Meios fraudulentos para aumentar alcance são vedados (art. 4º, § 5º).

Checklist rápido antes de publicar

  1. O texto informa ou tenta convencer alguém a contratar?
  2. Há menção a preço, desconto ou "consulta grátis"?
  3. Há promessa de resultado, nome de cliente ou caso real?
  4. Todas as qualificações citadas são comprováveis?
  5. Há algum símbolo oficial da OAB?

Na dúvida, a OAB mantém o site do Comitê Regulador do Marketing Jurídico e uma cartilha com as principais dúvidas.

Presença digital com a Advoxus: marca, site de até 5 páginas e Google Perfil, revisados por um checklist baseado no Provimento 205/2021. O conteúdo é sempre aprovado pelo advogado responsável.

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