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DJEN: disponibilização, publicação e quando o prazo começa

Desde 16 de maio de 2025, o Diário de Justiça Eletrônico Nacional é o meio oficial das intimações não pessoais. Confundir disponibilização com publicação ainda é a origem de muitos sustos com prazo.

Publicações e prazosEquipe Advoxus··Leitura de 5 min

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é a plataforma do CNJ que reúne as comunicações processuais dos tribunais. Com as Resoluções CNJ n. 455/2022 e n. 569/2024, as intimações que não exigem vista pessoal passaram a ser feitas, como regra, pelo DJEN, e as novas regras de contagem passaram a valer em 16 de maio de 2025.

Três datas diferentes

  1. Envio: o dia em que o tribunal expede a intimação para o DJEN.
  2. Disponibilização: o dia em que a comunicação aparece no DJEN, em geral o primeiro dia útil após o envio.
  3. Publicação: considera-se publicada no primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11.419/2006, art. 4º, § 3º, e CPC, art. 224, § 2º).

O prazo começa a correr no primeiro dia útil seguinte ao da publicação (CPC, art. 224, § 3º).

Um exemplo

Sex, 16/05/2025Intimação enviada ao DJEN
Seg, 19/05/2025Disponibilização
Ter, 20/05/2025Publicação
Qua, 21/05/2025Primeiro dia do prazo

O exemplo segue o material de orientação do TJMG. Feriados locais mudam a conta: o dia útil depende do calendário de cada tribunal e comarca.

Cuidados práticos

  • Não use a data em que você viu a publicação. Use as datas de disponibilização e publicação registradas.
  • Confira no sistema do tribunal. Os eventos de disponibilização e publicação ficam registrados no processo.
  • Monitore por OAB e por processo. Uma intimação pode sair no nome de outro advogado da causa.
  • Citações têm regra própria pelo Domicílio Judicial Eletrônico: confirmadas, o prazo começa no 5º dia útil após a confirmação.
Onde a tecnologia ajuda: o Advoxus Jurídico busca publicações do DJEN por OAB, processo, parte ou termo e avisa por e-mail. Ele mostra a data de disponibilização, mas não calcula prazos de forma definitiva: a conferência no tribunal continua com o advogado.

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